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Quinta-Feira, 08 de Janeiro de 2009 | Última atualização ocorreu às 17:52hr

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O Democratas entrou na semana passada com reclamação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)


O Democratas entrou na semana passada com reclamação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com pedido de liminar, para que a Mesa da Câmara cumpra a decisão do tribunal e decrete a perda do mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB). O partido também pede que seja empossado o primeiro suplente da vaga, Major Fábio (DEM-PB).

Walter Brito foi eleito pelo DEM, mas trocou de partido, contrariando resolução do TSE sobre fidelidade partidária. A resolução, de março do ano passado, estabelece que o mandato pertence ao partido, e não ao parlamentar, e exige justa causa para a mudança de legenda. Em outubro do ano passado, a resolução foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em resposta a uma consulta da Mesa, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania decidiu que a Casa só poderá decretar a perda do mandato de Walter Brito após uma decisão final do STF.

O vice-líder do DEM Ronaldo Caiado classifica a decisão da CCJ como "um grande desserviço à sociedade". O deputado foi um dos relatores da reforma política, que acabou não sendo votada.