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Quinta-Feira, 08 de Janeiro de 2009 | Última atualização ocorreu às 15:43hr

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O TRF-4 (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região determinou o desbloqueio das contas pessoais


O TRF-4 (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região determinou o desbloqueio das contas pessoais do governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB). Foram duas decisões favoráveis a Requião: uma da juíza federal Marga Inge Barth Tessler e outra do juiz Valdemar Capeletti. Ambos acataram recursos apresentados pela defesa do governador.

As contas de Requião foram bloqueadas em agosto por decisão do juiz Edgard Lippmann Júnior, também do TRF-4, para pagar a multa aplicada em janeiro deste ano. O governador foi multado por descumprir ordem judicial de não usar a RTVE (Rádio e Televisão Educativa do Paraná) para promoção pessoal e ataques a adversários, Judiciário e Ministério Público.

No despacho, Lippmann Júnior afirmou que o bloqueio das contas foi feito para dar "efetividade" à aplicação da "decisão judicial e para garantir a futura execução da multa imposta". O juiz disse ainda que "a referida multa não foi impugnada pelo réu" e que "está mais do que evidenciado o descaso de Requião quanto ao cumprimento das decisões".

No total, o valor de multas aplicadas no TRF-4, diante das seguidas reincidências do governador no caso envolvendo a RTVE, já chega a R$ 450 mil.

Em julho, o governador disse que a Justiça poderia "multá-lo à vontade" que nenhum valor seria pago.

Em sua decisão, a juíza considerou a medida desnecessária e inadequada. "[...] A medida comandada avulta enquanto desproporcional restrição patrimonial, já que desnecessária, conforme ressaltado, além de inadequada, uma vez que incidente sobre verbas, ao que tudo parece indicar, de cunho alimentar, consabidamente inatingíveis por iniciativas tais", disse a juíza Tessler em despacho do dia 30 de outubro e divulgado ontem.

Com base na decisão de Tessler, o juiz Capeletti rejeitou ontem pedido do Ministério Público Federal para apreciar a penhora de coleção de armas que pertence ao governador e também determinou o desbloqueio das contas.

O governador ainda não se posicionou sobre a decisão. Segundo a assessoria do governo do Estado, Requião está em viagem oficial para o Japão.