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Uso de pena alternativa é tema de debate em Brasília
17/11/2008 - 17:54:46 - Agência Brasil
O Ministério da Justiça promove hoje (17) e amanhã em Brasília o workshop Segurança
O Ministério da Justiça promove hoje (17) e amanhã em Brasília o workshop Segurança com Cidadania na Execução de Penas e Medidas Alternativas. O encontro será no Phenicia Bittar Hotel e vai discutir o uso desse tipo de pena. Participam autoridades, acadêmicos e representantes de organizações sociais.
Foram convidados para os debates o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels, o secretário executivo do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Ronaldo Teixeira, além de representantes do Conselho Nacional de Justiça, de agências das Nações Unidas (Pnud e Unesco) , da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Fundação Roberto Marinho.
As medidas alternativas são sanções previstas em lei e aplicadas para crimes cuja pena máxima seja de quatro anos e desde que tenham sido praticados sem violência e grave ameaça.
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