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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou tudo na semana passada

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na semana passada, em caráter conclusivo, duas propostas que federalizam rodovias em Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro, e outras duas, que modificam traçados de rodovias federais. A federalização é feita por meio da inclusão de trechos no Plano Nacional de Viação (Lei 5.917/73), passando, assim, os custos de sua manutenção para a União.

O Projeto de Lei 2660/07, do deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), federaliza o trecho da rodovia RJ-196, entre os municípios fluminenses de São João da Barra e São Francisco de Itabapoana. O objetivo, segundo o autor, é viabilizar a conclusão das obras da ponte que liga as duas cidades.

Já o PL 1824/07, do Senado, inclui trecho rodoviário de 73 km entre os municípios de Pedro Canário (ES) e Nanuque (MG) na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal. Esse trecho rodoviário passa pelas localidades de Pedro Canário e Taquaras, no Espírito Santo; Três Corações, no município de Mucuri (BA); e Nanuque, em Minas Gerais, ao longo das rodovias BR-101 e BR-418.

Expansão
De autoria do Senado, o Projeto de Lei 3117/08 aumenta em 71 km o traçado da BR-174. O atual traçado da rodovia começa em Cáceres (MT) e passa pelas cidades de Vilhena (RO), Canumã e Manaus (AM) e Caracaraí e Boa Vista (RR), para terminar na fronteira com a Venezuela, numa extensão total de 3.202 km. A proposta altera o ponto de início da rodovia, transferindo-o para Porto Santo Antônio das Lendas (MT), e muda do traçado a partir de Cáceres para incluir as cidades de Pontes e Lacerda, Juína, Juruena, Aripuanã, Colniza, em Mato Grosso, e Manicoré, no Amazonas. Com as mudanças, a extensão total da rodovia será de 3.273 km.

Também do Senado, o PL 2673/00 aumenta em 49 km o traçado da BR-156, que passa a fazer ligação entre Laranjal do Jari (AP) e Monte Dourado (PA). Com a mudança, a extensão total da rodovia será de 840 km.

Tramitação
Três das propostas (PLs 1824/07, 3117/08 e 2673/00) seguem para sanção presidencial. O Projeto de Lei 2660/07 será encaminhado para o Senado.
 

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