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Em todo país mais de 11,8 mil linhas telefônicas estão sendo interceptadas com autorização da Justiça

Em todo país mais de 11,8 mil linhas telefônicas estão sendo interceptadas com autorização da Justiça. O balanço das escutas realizadas oficialmente foi apresentado hoje (18) pelo corregedor nacional da Justiça, ministro Gilson Dipp. O número é bem menor que o apontado pela Comissão Parlamentar de Inquérito das Escutas Telefônicas Clandestinas da Câmara dos Deputados: cerca de 400 mil interceptações.

Questionado sobre a explicação para a diferença entre os dados, Dipp disse não poder opinar sobre isso por desconhecer a metodologia usada pelas companhias telefônicas para o levantamento das informações que serviram de base ao trabalho da CPI.

“Não podemos nos manifestar sobre isso. São 17 ou 18 companhias telefônicas e todas elas têm um modo peculiar e uma metodologia própria. O que estamos divulgando é o que consta nos inquéritos judiciais e nas ações penais e dados fornecidos pelas corregedorias”, explicou o ministro.

 

Para Dipp, os números apurados pelo balanço “estão dentro das expectativas”. Segundo o corregedor, pouco menos da metade das escutas telefônicas , 5869, foram determinados pela Justiça Federal em função de 256 procedimentos investigativos instaurados. Outras 5977 linhas telefônicas estão sendo monitoradas com autorização de Tribunais Justiça dos estados e o acompanhamento atende à 1009 investigações em curso.

O balanço, entretanto, não inclui a estatística dos estados de Alagoas, Mato Grosso, Tocantins e Paraíba que ainda não encaminharam seus dados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No caso de São Paulo e Piauí, não foram fornecidos a quantidade de telefones monitorados. Pará e Roraima não informaram o número de procedimentos instaurados.

De acordo com Dipp, a maioria das escutas telefônicas é decorrente de processos que investigam o tráfico de drogas. Os dados consolidados no balanço foram fornecidos pelas corregedorias dos tribunais ao sistema Justiça Aberta, para cumprir a Resolução nº 59 publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no mês de setembro.

A resolução disciplina e uniformiza rotinas visando ao aperfeiçoamento do procedimento de interceptação de comunicações telefônicas e de sistemas de informática e telemática nos órgãos do Poder Judiciário e determina o envio mensal de informações pelos Tribunais de Justiça.

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