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Decisão judicial deu prazo de 60 dias para conclusão das demissões.

Por ação judicial, a Prefeitura de Timóteo, cidade da região do Vale do Aço, terá de demitir 803 funcionários contratados irregularmente. De acordo com informações da prefeitura, 44 funcionários foram demitidos até esta quarta-feira.

As áreas mais afetadas pelas exonerações são a de educação, com 450 demissões, e a de saúde, com 243.

Em 2006, o então prefeito Leonardo Rodrigues Cunha assinou um Termo de Ajustamento de Conduta, em que se comprometia a evitar o prejuízo para o município com contratações irregulares. Um ano depois, o termo foi ratificado. Em outubro, a Justiça deu um parecer definitivo e obrigou a prefeitura a exonerar os funcionários irregulares com prazo de 60 dias.

Caso a determinação não seja cumprida, o município terá de arcar com uma multa de R$ 100 por dia para cada funcionários não-demitido.

 

Essa não é a primeira ação judicial a movimentar a prefeitura da cidade. Neste mandado de administração inicial, que começou em 2004, a prefeitura já teve três prefeitos que se alternaram no poder. O atual prefeito, Geraldo Hilário Torres (PDT), foi candidato a vice-prefeito nas eleições de 2004, sendo derrotado pela chapa de Geraldo Nascimento de Oliveira, do PT.

Hilário assumiu a prefeitura em julho deste ano, após o prefeito eleito de Timóteo, Geraldo Nascimento, e seu vice Marinho Teixeira terem sido cassados sob acusação de utilização de recursos públicos para pagamento de empresa de publicidade e realização de obras e inaugurações em período vedado.

Nascimento também foi denunciado por ter utilizado, em eventos de campanha, bens adquiridos pelo município e por ter feito propaganda institucional ilícita. De acordo com a acusação, ele teria ainda utilizado servidores em sua campanha.

O ministro Marcelo Ribeiro, do TSE, também manteve a decisão que considerou inelegível o segundo colocado Leonardo Rodrigues Lelé. Com isso, o candidato a vice-prefeito na chapa que ficou na segunda colocação, Geraldo Hilário, assumiu a prefeitura.

De acordo com decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Rodrigues Lelé teve os direitos políticos suspensos devido a uma sentença criminal contra ele em que não cabe recurso.

 

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