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O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), decidiu apresentar um projeto de lei para reduzir a pena máxima em caso de aborto de três para dois anos de detenção.

A mudança permitirá, de acordo com o deputado, que o crime seja considerado de menor potencial ofensivo, o que reduzirá procedimentos do inquérito. "Com a redução de penas, o aborto será visto por outra ótica penal, que preserva a privacidade da mulher durante o processo de investigação", observou Mattos.

A redução da pena foi defendida hoje (18) pelo juiz da 2ª vara do Tribunal do Júri do Mato Grosso do Sul, Aloízio Pereira dos Santos, responsável por processo contra clínica de aborto, em Campo Grande, que chegou a indiciar quase 10 mil mulheres pela prática. Dessas, mil mulheres podem ser condenadas.

Embora ainda não tenha sido redigida, a proposta já enfrenta rejeição dos grupos contrários e a favor da punição do aborto no Brasil.

O deputado Luiz Carlos Bassuma (PT-BA) disse que a Frente Parlamentar pela Vida, da qual é coordenador, se posicionará pela rejeição à proposta. “Somos a favor do aumento da pena para cinco anos de prisão. Essa proposta representa a banalização do crime de aborto”, disse.

A deputada Iriny Lopes (PT-ES), integrante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e defensora da descriminalização do aborto, acha que a proposta pode ajudar a poupar as mulheres de uma investigação sob aspectos de sua vida privada, mas ressaltou que há a necessidade de se avançar mais. “É necessário se discutir mais, avançar na discussão, pois com essa proposta o aborto continua criminalizado”, destacou.

Agência Brasil

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