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Quarta-Feira, 10 de Março de 2010 | Última atualização ocorreu às 00:00hr

Câmara dos Deputados aprova criação de 19 cargos no TRT de Sergipe

21/04/2009 - 06:20:47 -

As outras 10 vagas são para técnico judiciário e devem ser preenchidas por programadores.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (14), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3351/08, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 19 cargos efetivos e 12 funções comissionadas (FC-3) para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 20ª região, em Sergipe. A matéria segue agora para o Senado.

Dos cargos efetivos criados, 9 são para analista judiciário (8 deles destinam-se a analistas de sistemas e 1 a psicólogo). As outras 10 vagas são para técnico judiciário e devem ser preenchidas por programadores.

O projeto foi aprovado com emenda de redação, apresentada pelo relator, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que tem como objetivo adequar o texto à técnica legislativa.

O TST informa que o TRT trabalha com limitação de pessoal de informática, uma vez que a Lei 8.233/91, que criou o tribunal, não previu a criação de cargos para essa área. O texto não informa o impacto orçamentário das contratações, que serão feitas por concurso público.