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Nos municípios não servidos por provedores locais de acesso discado à internet, as chamadas interurbanas para os provedores localizados em outras cidades serão tarifadas como se fossem ligações locais. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (20) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e segue para análise da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em decisão terminativa.

Pelo projeto (PLS 317/05), de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), as chamadas locais cobradas deverão ser ainda as mais baixas praticadas pela prestadora, considerando todos os seus planos de serviço e ainda os eventuais descontos oferecidos. Prevê ainda a proposta que, mesmo cobradas como chamadas locais, as ligações para outras cidades deverão manter o mesmo padrão de qualidade aplicável às demais chamadas interurbanas.

Segundo Jucá, o objetivo do projeto é viabilizar a inclusão digital nas pequenas localidades, "onde o acesso à rede mundial de computadores é, ainda, muito oneroso, a ponto de excluir o direito à informação da grande maioria da população".

Ao apresentar parecer favorável à proposta, o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) afirmou que é papel do Poder Legislativo colaborar na formulação de políticas que visem a propiciar a universalização do acesso e a intensificação do uso de tecnologias da informação e comunicação.

- A medida contribuirá de forma significativa para a inclusão digital das comunidades beneficiadas - afirmou Zambiasi.

Segundo Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o projeto é "importante e meritório", pois permite não só a utilização da tarifa local, mas também o emprego do preço mais baixo entre os praticados nas tarifas locais".

O projeto também já foi aprovado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE).

Radiodifusão

A CCT também aprovou nesta quarta 40 projetos de decreto legislativo (PDL) para a concessão de exploração de serviço de radiodifusão em diversas cidades brasileiras.

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