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O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV 17/08) oriundo da Medida Provisória 426/08, que concede reajuste a policiais militares e bombeiros do Distrito Federal. A medida aumenta em até 40% a Vantagem Pecuniária Especial (VPE) das duas corporações. O projeto, que teve como relator-revisor o senador Gim Argello (PTB-DF), que ofereceu parecer favorável, vai agora a sanção presidencial.

Emenda apresentada pelo senador José Sarney (PMDB-AP) estendendo os benefícios do PLV aos policiais militares e bombeiros dos ex-territórios acabou por ser rejeitada. Vários senadores lembraram que a extensão do benefício aos servidores dos ex-territórios havia sido prometida pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), no dia 1º de abril deste ano, e protestaram contra o fato de a promessa não estar sendo cumprida.

Jucá e o líder do PMDB, Valdir Raupp (RO), reiteraram que o governo fará a isonomia salarial dos servidores militares dos ex-territórios por meio de outra MP, que reajusta a remuneração dos servidores e militares das Forças Armadas e será enviada ao Congresso. A argumentação é que os recursos para o aumento dos militares do DF provirão do Fundo Constitucional do Distrito Federal, que não contempla outros estados.

Os senadores Papaléo Paes (PSDB-AP) e Expedito Júnior (PR-RO) sistematicamente têm cobrado o reajuste para os servidores dos ex-territórios. Papaléo disse acreditar que eles estejam sendo "engabelados" pelo governo. Expedito, por sua vez, contradisse o senador Raupp, afirmando que a MP 341/08, que concede reajuste aos militares das Forças Armadas, já tramita no Congresso sem que nela estejam incluídos os servidores dos ex-territórios.

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