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Domingo, 05 de Julho de 2009 | Última atualização ocorreu às 16:05hr

Congresso vota LDO 2009 nesta quinta-feira

10/07/2008 - 06:06:21 - Agência Senado

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009 será votada em sessão conjunta. Veja as novidades!

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009 será votada em sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quinta-feira (10), a partir das 12h30, no Plenário da Câmara dos Deputados. A matéria foi aprovada na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) na última quinta-feira (3).

O texto da relatora Serys Slhessarenko (PT-MT), acatado por unanimidade pelos membros da comissão, eleva para R$ 453,67 o valor do salário mínimo a partir de fevereiro de 2009. O Executivo havia proposto o valor de R$ 449,97.

Uma alteração de destaque trazida pelo texto diz respeito à execução provisória do Orçamento no caso de não-aprovação da lei até o final de dezembro. De acordo com o substitutivo, nessas circunstâncias, será permitido realizar 1/12 de ações programáticas incluídas na lei orçamentária por mês. A regra atual permite a realização de um limite anual de 3/12 de ações programáticas.

A lei determina que a liberação desses recursos esteja condicionada a casos de calamidade pública, necessidade de garantia de preços mínimos para alimentos e investimentos nas estatais - estes últimos condicionados a divulgação detalhada de sua destinação.