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130 juízes federais divulgam manifesto em protesto contra o presidente do STF

11/07/2008 - 19:34:30 - Agência Brasil

130 juízes federais da 3ª Região, em São Paulo, se dizem “indignados”

Em um abaixo assinado divulgado no inícío da noite de hoje (11), 130 juízes federais da 3ª Região, em São Paulo, se dizem “indignados” com a atitude do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, de pedir ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da 3ª Região que investigassem a decisão do juiz federal Fausto de Sanctis, de autorizar a prisão preventiva do banqueiro Daniel Dantas. O dono do Banco Opportunity é investigado na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, por suposto envolvimento em crimes financeiros.

Gilmar Mendes fez o encaminhamento aos órgãos após tomar conhecimento de nota publicada hoje, no jornal Folha de S.Paulo, segundo a qual o gabinete da presidência do STF teria sido monitorado por agentes da Polícia Federal a pedido do juiz Fausto de Sanctis. Na última quarta-feira (9), o presidente do STF já tinha suspendido a prisão temporária de Dantas, que também fora decretada por Sanctis.


“Não se vislumbra motivação plausível para que um juiz seja investigado por ter um determinado entendimento jurídico. Ao contrário, a independência de que dispõe o magistrado para decidir é um pilar da democracia e princípio constitucional consagrado. Ninguém nem nada podem interferir na livre formação da convicção do juiz, no direito de decidir segundo sua consciência, pena de solaparem-se as próprias bases do Estado de Direito”, sustenta o manifesto dos juízes federais.

No despacho de hoje, em que determinou a soltura de Daniel Dantas, Gilmar Mendes fez duras críticas ao entendimento do juiz Sanctis na análise do caso.

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