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O Ministério do Planejamento deve abrir ainda este ano 4.858 mil vagas por meio de concurso público para substituir terceirizados. Desse total, 1.599 vagas já foram autorizadas e têm destino certo (veja tabela abaixo). A última portaria com a autorização foi publicada nesta segunda-feira (9) – 287 vagas para o Ministério do Planejamento.

 

As outras portarias que autorizaram substituições no Ministério da Educação (290 vagas), Ministério da Integração Nacional (293 vagas), Ministério da Justiça (450 vagas) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (279 vagas). O prazo para publicação do edital é de seis meses a partir da publicação da portaria.

 

 

Outras 3.259 vagas que substituirão terceirizados deverão ser preenchidas este ano, mas os nomes dos ministérios para os quais serão abertos concursos não foram informados pelo Ministério do Planejamento.

A substituição dos terceirizados por funcionários efetivos está sendo feita após compromisso firmado em 2007 entre o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Planejamento.

 

Decreto

Devem ser substituídos os trabalhadores que estejam em desacordo com o decreto 2.271/97, que trata da contratação de serviços pela administração pública federal direta e indireta (autarquias e fundações).

O decreto autoriza contratação de terceirizados apenas para as atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações.

 

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Segundo o Ministério do Planejamento, foi firmado o compromisso de substituir, até 2010, 12.633 trabalhadores terceirizados - 60% deles até 31 de dezembro deste ano (7.580 vagas).

As primeiras substituições já foram realizadas com os concursos para 1.822 vagas no Ministério do Trabalho e Emprego e 900 vagas no Ministério da Saúde – 2.722 vagas. Portanto, restam ser preenchidas 4.858 vagas em 2009 com as substituições. Os 40% restantes das vagas deverão ser preenchidos até dezembro de 2010 – 5.053 vagas.

 

Administração indireta

De acordo com o Ministério do Planejamento, as substituições dos terceirizados são referentes à administração direta, e não incluem casos de autarquias e fundações, por exemplo, que são da administração indireta.

Isso porque ainda não há exigência com relação aos órgãos da administração indireta. O que existe é uma recomendação para ocorram substituições para 22 mil terceirizados nesses órgãos por funcionários concursados.

Embora não haja compromisso formal, o Ministério do Planejamento informa que fará todos os esforços para que a situação da força de trabalho seja completamente regularizada.

No Orçamento de 2009 existe a previsão de contratar até 19 mil com a finalidade de substutuir terceirizados. Mas o ministério ressalta que esse número é apenas uma projeção para ser viabilizada somente em condições favoráveis.

 

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