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Após 14 meses de análise de "provas" e indícios, a Secretaria de Direito Econômico abriu processos administrativos contra Vivo, Claro, Oi e TIM, que, juntas, têm 80,6% do mercado de celulares, pela suposta prática de um "cartel soft" e condutas lesivas à ordem econômica.

A infração às leis de concorrência seria a cobrança de VU-M (Valor de Remuneração do Uso de Rede Móvel) pelas teles, cerca de R$ 0,40 o minuto.

Sempre que uma chamada é direcionada a um celular, é cobrado esse preço da operadora responsável pelo telefone de origem. Ou seja, se um usuário liga de um Claro a um Oi, a Claro paga a VU-M para a Oi. O mesmo vale quando a chamada tem origem num telefone fixo.

A VU-M representa 50% do faturamento das operadoras de telefonia móvel, ou cerca de R$ 11,23 bilhões só em 2007. O item também ajuda a explicar por que uma ligação para celular é mais cara. Nas ligações que terminam em telefone fixo, o valor cobrado pelo uso da rede é de R$ 0,03.

Em suas análises, a SDE verificou que o valor cobrado pelas teles para o uso de suas redes representa o principal fator de concorrência no mercado.

A análise se baseia em estudos da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e da OMC (Organização Mundial do Comércio), que trata do tema em um acordo específico.

No Brasil, o problema encontrado pela SDE é que as quatro maiores operadoras de celular cobram valores altos pelo uso da rede e oferecem baixas tarifas ao público. No curto prazo, o consumidor ganha com uma conta barata, mas, no longo prazo, a saída de concorrentes menores prejudicados pelo alto custo do uso da rede reduz a concorrência.

"Não queremos fixar preço, mas queremos que o preço para o público continue baixo", disse Ana Paula Martinez, diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica da SDE.

Esse mecanismo recebe o nome técnico de "price squeeze", por literalmente estrangular os concorrentes que não conseguem competir com os custos altos e os preços baixos ao cliente. Grosso modo, isso permite que uma concorrente "financie" a operação da outra.

A Telefónica foi multada em 155 milhões pela União Européia, e a Telecom Italia Mobile, em 75 milhões, com a Omni, na Itália, por praticarem o "price squeeze".

No Brasil, a Vivo venceu licitação do governo mineiro oferecendo tarifa zero aos usuários. Em São Paulo, Vivo e Claro empataram com zero de tarifa. A licitação foi anulada, depois que a Vivo ofereceu tarifa "negativa" --pagar aos usuários do serviço.

Com a abertura do processo administrativo, a SDE reunirá documentos e ouvirá novamente as teles. Se concluir que são culpadas, envia o processo ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que julga e pode aplicar multa.

A investigação da secretaria começou a partir de denúncia da GVT, que apresentou os mesmos dados à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A agência, porém, não viu problemas e arquivou o caso. A Justiça concedeu liminar permitindo que a GVT pagasse um valor menor de VU-M e depositasse a diferença em juízo.

 

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