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Investimentos na capacitação em software livre para a difusão cultural por meios digitais, criação de conselhos territoriais de cultura e apoio ao projeto de criação do vale-cultura. Estas são as contribuições dos grupos de trabalho que participaram do seminário que discute e revisa o Plano Nacional de Cultura (PNC) em Salvador (BA) – assim como a criação de uma agência reguladora de direitos autorais.

No estado, que é o sétimo a realizar um seminário para discutir o Plano, a Secretaria de Cultura dividiu os 417 municípios em 26 regiões, chamadas de “territórios de identidade”, com base em dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) sobre semelhanças geográficas.

“Ter 417 conselhos municipais de cultura [um em cada município baiano] é importante sim, mas ter 26 conselhos territoriais também, porque eles têm mais força e legitimidade e tornam mais fácil o encaminhamento de propostas”, relata a mediadora do grupo, Lúcia Carvalho, complementando que “esta é a idéia do grupo para todo o Brasil”.

Além dos conselhos territoriais, os participantes também propuseram que a rede de Pontos de Cultura tenha assento em todos os conselhos representativos, sejam municipais, regionais ou estaduais. Pensando também na regionalização, o grupo que discutiu formas de universalizar o acesso à produção e fruição cultural defendeu que o Plano deve prever investimentos em capacitação em software livre, especialmente no interior do país.

“Incentivar a produção e capacitar as pessoas para usar o software livre e criar novos são formas de garantir a democratização da difusão de produção via mídia. Às vezes as pessoas têm, lá no interior, um software livre, mas não sabem como usá-lo. É preciso investir muito em capacitação”, concluiu a mediadora do grupo, Daniele Canedo.

Já o grupo que debateu a ampliação da participação da cultura no desenvolvimento socioeconômico sustentável reforçou a necessidade da implantação do projeto que cria o vale-cultura, que funcionará, caso saia do papel, como um vale-alimentação, só que destinado ao consumo cultural. A idéia faz parte do projeto do Ministério da Cultura que cria o Programa Nacional de Fomento e Financiamento, que deve modificar a Lei Rouanet.

“A questão levanta dois aspectos: o da fruição [usufruto] cultural do trabalhador, de ele ter direito, como tem à alimentação, ter também à cultura. É aquela coisa, ‘a gente não quer só comida’, é assim que pensamos. O outro aspecto é o de garantir uma demanda mínima de pessoas movimentando a cultura local, assegurada pelo tíquete, que o trabalhador usará”, contou a mediadora do grupo, Carmem Lúcia Lima.

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