tudoagora.com.br

O projeto de lei que tipifica e estabelece penalidades para os crimes cometidos pela internet pode tornar mais caras as conexões à web e dificultar projetos de inclusão digital. A opinião é de especialistas que participaram de debate nesta quarta-feira (27) no Congresso Internacional Sociedade e Governo Eletrônico, segundo informações da Agência Brasil.

 

De acordo com Everton Rodrigues, um dos coordenadores do projeto Casa Brasil, de inclusão digital do governo, o projeto de lei prevê que os provedores devem guardar os dados sobre os acessos durante três anos e encaminhá-los à Justiça quando solicitados.

A estrutura necessária para cumprir a determinação deverá encarecer a conectividade e também criar um monopólio dos grandes provedores, opinou.

 

Para Marcelo Branco, do Projeto Software Livre Brasil, o projeto de lei dificulta a inclusão digital no Brasil e viola os direitos civis de privacidade dos usuários da internet. "Não é papel dos telecentros, dos pontos de cultura ou da Casa Brasil fazer a vigilância das pessoas que estão usando a rede. Pelo contrário, temos que estimular esses usuários da rede livremente", defendeu.

O projeto, aprovado no Senado no dia 9, teve como relatores na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) na Comissão de Assuntos Econômicos.

 

O projeto de lei cria 13 categorias criminais e endurece a pena para infrações já existentes. Como, no entanto, os senadores fizeram alterações, ele terá de ser apreciado novamente pela Câmara.

 

 

Tags Projeto, de, lei, pode, encarecer, acesso, à, web, dizem, especialistas