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Inscrições para mil vagas de guarda no Rio são prorrogadas

05/09/2008 - 17:30:26 - G1

Prefeitura atendeu decisão da Justiça, que alegou discriminação no edital.

A Prefeitura do Rio de Janeiro prorrogou as inscrições para mil vagas na Guarda Municipal após determinação da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro de estender o prazo por mais 20 dias para que os candidatos portadores de deficiência física, com cicatrizes e menos de 20 dentes, magros, obesos e com estatura limitada possam fazer a inscrição. A remuneração mensal é de R$ 1.207,83 para uma jornada de trabalho de 44 horas semanais (veja aqui o edital)

O prazo das inscrições estava previsto para terminar no dia 7. A prefeitura irá receber inscrições até as 23h59 de 27 de outubro.

 

De acordo com a decisão, a Guarda Municipal deverá providenciar ainda um posto de inscrição, pelo menos, com acesso gratuito à internet, uma vez que as inscrições só são aceitas pelo site www.rio.rj.gov.br/concursos. Além disso, deverão ser disponibilizados funcionários para auxiliar os candidatos.

A juíza Leydir Kling Lago Alves da Cruz, da 51ª Vara do Trabalho, atendeu ao pedido do Ministério Público do Trabalho, por meio do procurador do Trabalho, Wilson Prudente, autor da ação civil pública.

De acordo com a juíza, os candidatos portadores de deficiência não
poderão ser submetidos às provas físicas e antropométricas previstas no
edital que impliquem na eliminação do concurso.

“O fato é que o edital que discrimina os cidadãos portadores de qualquer deficiência física ou que não tenham pelo menos 20 dentes na boca ou determinada compleição física ou estatura bem como o estabelecimento de limitação do meio de inscrição no concurso ao procedimento eletrônico, desestimula a inscrição dos cidadãos discriminados, o que ofende, sem dúvida, aos direitos difusos constitucionalmente garantidos”, afirmou a juíza.

De acordo com o procurador do Trabalho Wilson Prudente, a decisão
judicial abre um precedente para que as discriminações indicadas no
edital não venham mais estar presentes em nenhum outro concurso público.

O MPT ajuizou ação civil pública, com pedido liminar de tutela antecipada, para que a Justiça do Trabalho declarasse nulas as cláusulas do edital do concurso público da Guarda Municipal apontadas como discriminatórias e inconstitucionais.

 

Entre os pontos questionados pelo MPT estavam a exigência de o candidato ter, no mínimo, 20 dentes, os limites de estatura e peso, e a proibição de pessoas portadoras de deficiência e de cicatrizes de participarem do concurso.

A Guarda Municipal informou, por meio de sua assessoria, que o caso está na Procuradoria Geral do Município, e que seguirá as determinações judiciais, mas deve recorrer da decisão.

 

 

O concurso

Os selecionados terão direito ainda a assistência médica, vale-transporte no valor médio de R$ 159,00; ticket-refeição ou alimentação no valor de R$ 198,00; adicional de risco equivalente a 50% da remuneração mensal, no valor de R$ 283,61.

As inscrições serão recebidas somente pela internet , no site www.rio.rj.gov.br/concursos. A taxa é de R$ 50.

Entre os requisitos para ser guarda municipal estão ensino médio completo, idade mínima de 18 anos na época da contratação e altura mínima de 1,70m para homens e de 1,65m para mulheres.

De acordo com o edital, a Guarda Municipal oferece oportunidade de ascensão profissional com um plano de carreira em que um inspetor recebe salário-base de R$ 2.169,73, mais 50% de adicional de risco.

O concurso terá quatro etapas: prova objetiva, prova antropométrica e física; avaliação psicológica e médica; e curso de formação. As datas serão divulgadas posteriormente no site www.rio.rj.gov.br/concursos.

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